Comissão aprova projeto que garante aposentadoria rural para mulheres do campo identificadas como donas de casa

A proposta continua em discussão e ainda deve passar por mais uma comissão da Câmara

Nova Lei de Recuperação Judicial beneficia o produtor rural

Por Bernardo José Drummond Gonçalves e Marcelo Dias Carvalho .

Lei nº 12.727, de 17 de Outubro de 2012

Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, o item 22 do inciso II do art. 167 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e o § 2o do art. 4o da Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012

Pendência de ação sobre alargamento de dívida acarreta apenas suspensão da execução

O produtor rural pedia que a execução movida contra ele fosse extinta, e não apenas suspensa

STF nega suspensão de liminar no caso da reserva indígena Raposa Serra do Sol

Ellen Gracie negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de suspender a decisão da Justiça Federal de Roraima que impediu a homologação, de forma contínua, da área indígena Raposa Serra do Sol (RO).

O Impacto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental no Agronegócio

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL nº 3.729/04)

Empresa que realizou terceirização fraudulenta é condenada em danos morais coletivos e proibida de terceirizar

Decreto 12.189/2024: novos desafios para o setor agropecuário diante do controle sobre queima ilegal

Novo decreto impõe penalidades mais severas para práticas de queimada ilegal, impactando o setor agropecuário e reforçando a preservação ambiental no Brasil

Instituída a Cédula de Produto Rural (CPR) Verde

Por Maurício Pellegrino, Igor Rego e Rebeca Stefanini.

Ação de cobrança. Contribuição sindical rural. Ausência de notificação pessoal do sujeito passivo.

Contribuição sindical rural. Irregularidade de lançamento. Inexistência de constituição do crédito.

Liminar proíbe MST de promover atos contra a Vale

Tribunal reconhece direito de ruralista à aposentadoria pelo INSS

Ministério do Trabalho é obrigado a desarquivar processo de registro de Sindicato

Apesar de cumprir todas as exigências e não ter o registro impugnado, o processo do sindicato ficou parado no MTE e, somente, em 2012 foi decidido pelo arquivamento do pleito

Novo Código Florestal é aprovado pelo Senado

Texto foi aprovado por 59 votos a 7. Projeto volta à Câmara, que deve deliberar sobre a matéria até o fim do ano

Regulamentação de rifas no Brasil: como precaver-se a golpes

13.155/2015) regulamenta essas atividades, exigindo autorização prévia para entidades sem fins

A história do Socialismo

seu cotidiano, forçando os trabalhadores a exercerem atividades nas novas indústrias, vivendo em

FIFA: Relação da entidade perante o Direito Internacional

O presente artigo trabalha algumas situações relacionadas com as atividades de uma entidade ligada

Imposto municipal deve ser exigido através de valor anual fixo

cada profissional habilitado exerce suas atividades de forma pessoal, sem caráter empresarial, o

FIFA: Relação da entidade perante o Direito Internacional

O presente artigo trabalha algumas situações relacionadas com as atividades de uma entidade ligada

Empregados em greve da Construtora Gutierrez no TO não podem impedir entrada da empresa

que desejarem desenvolver normalmente suas atividades.